Modelo de Declaração de Compromisso
DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO
_nome_da_empresa_, por seu representante legal _nome_, _cargo_, declara que estabelecerá suas atividades legalmente e definitivamente no Brasil, inclusive com o seu registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, no prazo de até 12 meses, contados a partir do recebimento desta, sob pena de ter o(s) seu(s) domínio(s) cancelado(s), caso não sejam verificadas as condições acima mencionadas.
Local e data:
Assinatura
Cargo